Um novo projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Givago Ribeiro (PSDB), pretende criar uma regra para a aplicação das contrapartidas de grandes empreendimentos na cidade. Se a proposta for aprovada, essas obras feitas por empresas em troca de benefícios deverão ser realizadas, obrigatoriamente, no próprio bairro onde o empreendimento está sendo construído.
Um exemplo de contrapartida foi de uma construtora que fez um grande condomínio de prédios em Camobi, e a prefeitura, como não tinha interesse em receber uma área do terreno para fazer futuramente uma escola ou posto de saúde porque não havia essa necessidade, pediu que a empresa fizesse a reforma do Calçadão. A construtora então pôde ficar com um terreno maior para construir os edifício. Se o projeto de Ribeiro for aprovado, nesse caso, a contrapartida poderia ser negociada, mas a obra de melhoria para o município só poderia ser feita em Camobi, onde o condomínio também foi erguido.
Esse mecanismo de contrapartida é previsto na legislação. Atualmente, a Lei de Uso e Ocupação do Solo prevê mecanismos de contrapartida para que empreendimentos de maior impacto promovam melhorias em infraestrutura, equipamentos urbanos e áreas de lazer. No entanto, segundo o vereador Givago Ribeiro, a experiência tem demonstrado que, em muitos casos, essas contrapartidas não privilegiam o bairro diretamente impactado, gerando uma dispersão dos benefícios e concentrando melhorias em algumas regiões da cidade em detrimento de outras.
Ribeiro ressalta que o objetivo do projeto de lei é promover um desenvolvimento urbano mais justo e equilibrado para Santa Maria.
– Ao garantir que os benefícios das contrapartidas sejam direcionados para a área onde os impactos são mais sentidos, promovemos justiça territorial, engajamento comunitário, eficiência na aplicação dos recursos e redução das desigualdades – explica o vereador.
A proposta prevê que, em caso de impossibilidade técnica comprovada, a contrapartida poderá ser implementada em bairro vizinho.
O projeto ainda passará por votação no plenário da Câmara. Atualmente, uma comissão especial foi formada para analisar especificamente essa proposta. Essa comissão é composta pelos vereadores Givago Ribeiro (presidente), Luiz Roberto Meneghetti (vice-presidente) e Tubas Callil (relator).
